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STJ afasta possibilidade de acionista ganhar dividendos fora do prazo legal

Fisco exige registro de pagamento por licença para venda de software

Simples Nacional passa por importantes mudanças a partir de 2018

Administração Tributária: Divulgadas novas regras para acesso ao e-CAC por meio de proc ...

MPF e MPT recomendam revogação de portaria que muda regras do trabalho escravo

Decreto que restabeleceu alíquotas de PIS e Cofins sobre receitas financeiras é legal

Receita Federal aprimora utilização de procuração no Atendimento Virtual

O e-Social e os Impactos para os condomínios

Empresas contábeis são facilitadoras de investimentos no Brasil

3 novas normas contábeis para 2018

Escrituração Contábil Fiscal (ECF): Publicação da versão 3.0.6

TST lança série de vídeos sobre as principais mudanças da CLT

Simples Nacional impulsiona empreendedorismo e emprego

Cotas do antigo Fundo PIS/Pasep começam a ser pagas nesta semana

Caixa e BB antecipam pagamento do PIS/Pasep a correntistas

Ministério altera regras para divulgação de lista suja do trabalho escravo

Ministério do Trabalho define conceitos de trabalho escravo

RS: Porto Alegre, primeira capital a adotar imposto, arrecada pouco

Governo avalia criar ‘URV fiscal’ para fazer a transição tributária

ICMS-SP: Cassação de inscrição estadual por fraude na revenda de combustíveis divulga ...

ICMS-SP: Importação de mercadoria ou bem do exterior alterados procedimentos

ICMS-PA: Isenção e diferimento do imposto devido na importação de bens e mercadorias e ...

SP: Supermercados desistem de ação judicial após ICMS da carne cair em SP

Dono de empresa não pode culpar contador por sonegação fiscal

Escrituração Contábil Digital (ECD): Publicação da versão 4.0.7

ISS-Rio de Janeiro: Incluídos novos serviços sujeitos à cobrança do ISS

ICMS-CE: CF-e fisco divulga lista dos comerciantes varejistas que estão obrigados à emis ...

Receita Federal alerta sobre possível exclusão de benefícios fiscais

Reforma trabalhista traz flexibilização responsável da CLT

O retorno do pato: Fiesp diz que lutará contra aumento de Pis/Cofins

Refis do Funrural é prorrogado em meio a polêmicas

Previdência: INSS aprova Manual Técnico de Prescrição de Órteses, Próteses Ortopédi ...

Trabalho: Seguro-desemprego para trabalhadores resgatados em condições análogas à de e ...

Trabalho nos feriados: Ministério esclarece dúvidas

Ministros julgam crédito presumido de IPI no cálculo do Imposto de Renda e CSLL

Carga tributária deve ser redistribuída, diz estudo

CFC realiza pesquisa sobre Perfil do Profissional da Contabilidade

ICMS-SP: Nota Fiscal Paulista promovidas alterações no Programa de Estímulo à Cidadan ...

Trabalho nos feriados: Ministério esclarece dúvidas

Educação aprova exigência de nível técnico para exercício da profissão de guarda-parque

Simples Nacional terá mudanças em 2018

ICMS-PA: Operações com leite fixado o preço mínimo para cálculo do imposto

e-Financeira: Manual de Preenchimento do Módulo Específico RERCT

Trabalho aprova direito de requerer nova perícia e continuar com auxílio-doença

Comissão rejeita permissão para mulher se afastar do trabalho durante menstruação

ICMS-CE: Selo de controle em embalagens de águas minerais ou águas adicionadas de sais e ...

ICMS-CE: Substituição tributária nas operações de energéticos e isotônicos, de cerv ...

ICMS-RS: Programa de Incentivo ao Esporte do Estado do Rio Grande do Sul, Lei de Incentivo ...

Prazo de sanção do novo Refis gera disputa

Receita Federal intensifica cobrança de tributos de contribuintes que se apropriaram de v ...

ICMS-RS: Emissão da NF-e pelos produtores rurais prorrogado prazo de início para 1º.01. ...

ISS-SP: NFS-e pelo prestador de serviços de agenciamento ou intermediação de programas ...

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Comissão do Senado aprova prorrogação do Recine para 2019

Governo estuda criar Contribuição dos Acordos Coletivos

Carf diverge sobre créditos de PIS e Cofins de frete

Equipe econômica prepara MP que eleva as alíquotas do PIS e da Cofins

ICMS-SP: Alckmin amplia benefício de isenção de IPVA para pessoas com deficiência fí ...

Comunicado à Classe Contábil

Tribunais já modulam decisão do STF sobre ICMS na base do PIS/Cofins

EFD Contribuições: Publicação da versão 2.1.4

Recebimento de boletos vencidos em qualquer banco é adiado para 2018

ICMS-SP: Escrituração Fiscal Digital (EFD) acrescentado código de receita

Trabalho: CAIXA regulamenta parcelamento de FGTS por meio da Versão 6 do Manual de Orient ...

PIS/Pasep: herdeiros de cotistas mortos podem sacar dinheiro em qualquer data

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CCJ aprova projeto que regulamenta imposto de herança e doações

Campanhas eleitorais: Alteradas regras das doações efetuadas por pessoas físicas

IR: Extinta a propaganda eleitoral paga no rádio e na televisão

SP: Secretaria da Fazenda libera, em 17/10, créditos do programa Nota Fiscal Paulista

Receita abre hoje consulta ao quinto lote de restituição do IR deste ano

Mudanças na legislação trabalhista vão incorporar o eSocial em novembro

Tributos Municipais-Belo Horizonte: Contribuintes são notificados

ICMS-Confaz: Divulgado convênio que dispõe sobre substituição e antecipação tributárias

Robô contador? É isso que estudos apontam para o futuro da profissão

Confaz prorroga redução de base de cálculo do ICMS para insumos agropecuários

RS: Dívida de ICMS pode excluir 5.700 empresas do Simples Nacional

Senado retira perdão de dívidas tributárias a entidades religiosas e aprova MP do Refis

Prazo para o pagamento da guia de setembro do eSocial doméstico termina hoje

CNPC: Registros podem ser solicitados até dezembro

Aprovado auxílio-alimentação para empregados de condomínio

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IRPF sempre deve considerar terra nua em venda de imóvel rural, diz Carf

Prorrogado prazo para o parcelamento de débitos dos estados, do Distrito Federal e dos mu ...

Entidades reúnem-se para discutir possível aumento de impostos no Paraná

Senado aprova projeto de conversão da MP do Pert

Confaz autoriza cobrança de ICMS sobre software

ICMS-Confaz: PAF-ECF publicado leiaute de requisitos

Trabalho: Divulgados os coeficientes de Juros e Atualização Monetária para as contas do ...

Comissão aprova auxílio-alimentação para empregados de condomínio

Trabalhadores reclamam de desamparo após acidente em serviço

Trabalho aprova indenização por invalidez para policial militar e bombeiro

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Horário de verão começa no dia 15 de outubro

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Micro e pequenas empresas empregam quase 14 milhões de trabalhadores com carteira

Imunidade tributária de livros, jornais e periódicos não atinge maquinários e insumos

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STJ discute incidência de IR sobre bolsa de estudos

Sescon-SP lança International Desk

Carf altera posição sobre tributação de embalagens

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Até onde vai a responsabilidade de um contador em uma empresa?

RICMS-PR: NOVO REGULAMENTO, efeitos a partir de 01/10/2017. Conforme Decreto nº 7.871/2017

eSocial: Nova versão do Manual de Orientação já está disponível

Publicada nova versão do Manual de Orientação do eSocial (MOS)

Fazenda atualiza regulamento do ICMS no Paraná

Cartórios já podem emitir documentos de identificação

Publicado acórdão que afastou ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins

ICMS-RS: Pró-Esporte, instituído pela Lei nº 13.924/2012 regulamentação

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ICMS-PR: Aprovado novo Regulamento do ICMS - RICMS/PR

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STJ começa a julgar validade de cobrança tributária contra sócio

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Receita consulta base de dados para atualizar CPF de pessoas falecidas

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Governo edita novo prazo de adesão ao PERT

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Setor produtivo teme aumento de carga com a Reforma Tributária

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Rio Grande do Sul vai disponibilizar mais de mil vagas para PcDs e reabilitados do INSS

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Produtores têm até hoje para aderirem ao Refis Rural

Governo deve editar medida provisória prorrogando prazo para adesão ao Refis

Nova CLT vai mudar a dinâmica das contratações temporárias

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CFC: Divulgada nova Resolução sobre prevenção à lavagem de dinheiro

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Previdência: Fator Acidentário de Prevenção - FAP vigente para o ano de 2018

Mato Grosso do Sul dispõe de 6,1 mil vagas para pessoas com deficiência

Previdência: Divulgado o valor da renda média dos benefícios pagos em agosto/2017

Previdência: Ministério da Fazenda estabelece os fatores de atualização do pecúlio e ...

ITCMD-SP: Obrigações acessórias e os procedimentos administrativos alteração

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EFD Contribuições: Publicada a versão 2.1.3

População deve estar atenta à aplicação dos impostos pagos

Empresa suspeita de sonegação fiscal consegue na Justiça adesão ao PERT

PIS/Pasep Ano Base 2015 poderá ser consultado em aplicativo

Receita altera norma do Repetro

Ministério do Trabalho lança aplicativo para consulta do Abono Salarial 2015

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Contabilidade: Receita Federal relaciona atos do CPC que não produzem efeitos na apuraç ...

IRPJ: Finor ou Finam prorrogado o prazo de apresentação para revisão das opções

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GFIP é tema de reunião entre a Fenacon e a Secretaria de Governo

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STF julgará incidência de IR sobre remuneração de débitos tributários

CFC aprova cinco Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público

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