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COMUNICADO 18/2022 - Cuidados a Serem Tomados no Compartilhamento dos Certificados Digitais para Terceiros

São Paulo, 30 de março de 2022.

 

COMUNICADO 18/2022

 

 

REF.: Cuidados a Serem Tomados no Compartilhamento dos Certificados Digitais para Terceiros

 

 

Prezado Cliente,

 

Com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), achamos por bem informar as empresas sobre os riscos de compartilhar o certificado digital com empresas terceiras. Essa prática é comum, pois há determinados processos que precisam ser realizados com o certificado digital, não sendo possível realizar a mesma tarefa por procuração. Contudo, é necessário saber sobre alguns riscos:

 

  • A empresa terceira que está em posse do certificado pode ter acesso a dados sigilosos da empresa;
  • Possibilidade de publicação de conteúdos em nome da empresa;
  • Assinatura de contratos, inclusive empréstimos bancários;
  • Assinaturas em documentos digitais diversos.

 

Em atendimento à LGPD somente compartilharemos o certificado digital que por ventura tivermos o backup, mediante autorização do cliente por escrito e ciência dos riscos que essa prática pode trazer à sua empresa. Sempre daremos a preferência, quando possível, pela outorga da procuração eletrônica, restringindo desta forma o acesso e prazo a terceiros.

 

Qualquer dúvida, permanecemos à disposição.

 

 Atenciosamente,

Planejamento Assessoria Contábil

 


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