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Prezado Cliente,
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) reabriu as negociações com condições especiais para regularização de débitos inscritos em Dívida Ativa. Com esta oportunidade, os devedores podem obter descontos expressivos, parcelamento em até 133 vezes e condições personalizadas para diferentes perfis, facilitando o pagamento dos débitos.
Principais benefícios da negociação:
• Descontos: redução significativa do valor total da dívida, com abatimentos que podem chegar a até 100% sobre juros, multas e encargos legais.
• Parcelamento: possibilidade de dividir o valor em até 133 parcelas, ajustadas à capacidade de pagamento do contribuinte.
• Condições personalizadas: o edital oferece modalidades de transação variadas, adequando-se ao perfil de cada devedor.
O período de adesão vai de 04/11/2024 a 31/01/2025, ás 19h00. No entanto, para Microempreendedores Individuais (MEIs), Microempresas (MEs) e Empresas de Pequeno Porte (EPPs) com débitos no Simples Nacional, o prazo de adesão encerra-se em 29/11/2024, às 19h.
Atenção: Empresas com parcelamentos rescindidos ou cancelados na modalidade de transação ficam impedidas, por um período de 2 (dois) anos a partir da rescisão, de formalizar novas transações, mesmo para outros débitos.
Para mais detalhes sobre adesão e simulação de pagamento, gentileza entrar em contato.
Qualquer dúvida, estamos à disposição.
Departamento Legal
