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COMUNICADO 16/2026 – FIM DA ESCALA 6X1
Prezado Cliente,Informamos que ontem o Senado Federal aprovou, em dois turnos de votação, a proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 e a redução da jornada semanal máxima de trabalho.A proposta aprovada prevê mudanças importantes na organização das jornadas...
COMUNICADO 15/2026 – REFORMA TRIBUTÁRIA: O QUE MUDA PARA AS EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL EM 2027?
Prezado Cliente, A partir de 2027, o IBS e a CBS passarão a fazer parte da nova sistemática tributária, e as empresas do Simples Nacional terão uma decisão importante a avaliar. 1. Recolhimento unificado – Simples Nacional: A empresa recolherá o IBS e a CBS dentro da...
COMUNICADO 14/2026 – Prorrogação da Entrada em Vigor das Novas Normas da Vigilância Sanitária
Prezado(a) Cliente,Informamos que o Centro de Vigilância Sanitária do Estado de São Paulo publicou a Portaria nº09, de 5 de outubro de 2026, que alterou a data de entrada em vigor da Portaria CVS nº 3, de3 de julho de 2026.A nova regulamentação, que estabelece...
COMUNICADO 13/2026 – Opção pelo Simples Híbrido até 30/09/2026
REFORMA TRIBUTÁRIA: O QUE MUDA PARA AS EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL EM 2027? Prezado Cliente, A partir de 2027, o IBS e a CBS passarão a fazer parte da nova sistemática tributária, e as empresas do Simples Nacional terão uma decisão importante a avaliar. 1....
COMUNICADO 11/2026 – Novas Regras sobre Manipulação de Alimentos
Prezado(a) Cliente,Informamos que foi publicada a Portaria Estadual CVS nº 3, de 3 de julho de 2026, queestabelece novos requisitos de Boas Práticas e Procedimentos Operacionais Padronizadospara estabelecimentos comerciais de alimentos e serviços de alimentação.A nova...
COMUNICADO 10/2026 – MUDANÇAS NO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO (CRÉDITO DO TRABALHADOR)
Prezado cliente, Informamos que entrou em vigor a Portaria MTE nº 1.115/2026, que alterou as regras do Crédito do Trabalhador (Empréstimo Consignado), trazendo mudanças importantes para os desligamentos ocorridos a partir de 23/07/2026. 1. Mudança no desconto do...
COMUNICADO 09/2026 – ABERTURA DO COMÉRCIO EM FERIADOS
Prezado cliente, Informamos que a Portaria MTE n° 1.316, de 21 de julho de 2026 altera a Portaria nº 671, de 08 de novembro de 2021 passando a conceder em caráter permanente, autorização para o trabalho em feriados para as atividades preponderantes do comércio...
Comunicado 08/2026 – OBRIGATORIEDADE PARA CADASTRO NO SPREGULA PARA GRANDES GERADORES DE LIXO COMUM
Prezado(a) Cliente, A Prefeitura do Município de São Paulo, por meio do SP Regula, controla a geração, o transporte e a destinação dos resíduos sólidos produzidos na cidade. O SP Regula é o sistema oficial que cadastra, fiscaliza e garante que os resíduos tenham uma...
06/2026 – Novo Salário Mínimo Paulista
Prezado Cliente,De acordo com a Lei Estadual nº 18.471/2026, foi estabelecido o novo valor do Salário Mínimo Paulista, fixado em R$ 1.874,36 (um mil, oitocentos e setenta e quatro reais e trinta e seis centavos), representando aumento de R$ 70,36 em relação ao valor...
COMUNICADO 05/2026 – NOVA OBRIGAÇÃO TRABALHISTA: LEI 15.377/2026 SAÚDE E PREVENÇÃO DE DOENÇAS
Prezado Cliente, Informamos que, com a publicação da Lei nº 15.377/2026, foi incluído o art.169-A na CLT, estabelecendo uma nova obrigação legal às empresas no que diz respeito à saúde e bem-estar dos trabalhadores. A partir de agora, as empresas devem disponibilizar...
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