Prezados Clientes,
Informamos que foi promulgada, em 16 de outubro de 2026, a Emenda Constitucional nº 141/2026, que estabelece mudanças importantes nas jornadas de trabalho no Brasil.
As alterações serão implementadas de forma gradual, conforme o cronograma abaixo.
1. O que vai mudar?
- Dois dias de descanso remunerado por semana: a regra geral passará a ser de cinco dias de trabalho e dois dias de descanso, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
- Redução da jornada semanal: o limite máximo será reduzido das atuais 44 horas para 42 horas na primeira etapa e, posteriormente, para 40 horas semanais.
- Manutenção dos salários: a redução da jornada não poderá resultar em redução salarial.
2. Quando as mudanças entram em vigor?
- A partir de 16/12/2026: a jornada máxima será de 42 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado por semana.
- A partir de 16/12/2027: a jornada máxima será reduzida para 40 horas semanais.
Essas datas consideram a publicação da Emenda Constitucional em 16/10/2026.
3. O que as empresas devem fazer?
Recomendamos que as empresas comecem a avaliar suas escalas de trabalho, horários de funcionamento e necessidade de reorganização das equipes, considerando os impactos operacionais e financeiros.
Também será necessário verificar os acordos e as convenções coletivas aplicáveis a cada categoria, pois existem regras específicas e possibilidades de organização diferenciada da jornada.
4. Como o escritório auxiliará nesse processo?
Acompanharemos a implementação das novas regras e orientaremos nossos clientes quanto às adequações necessárias, inclusive em relação às jornadas, às escalas e aos procedimentos de folha de pagamento.
Embora a Emenda Constitucional já tenha sido promulgada, ainda existem questões que poderão ser regulamentadas até a data prevista para o início das mudanças. Por esse motivo, não realizaremos alterações antecipadas nos cadastros e nas jornadas dos empregados.
Nossa orientação é aguardar a confirmação de que o prazo de implementação, atualmente previsto para 16/12/2026, será mantido, bem como a definição das regras complementares que deverão ser observadas.
Essa medida tem como objetivo evitar alterações precipitadas e possíveis retrabalhos, garantindo que os procedimentos sejam realizados com segurança e de acordo com as orientações oficiais.
5. Planejamento: qual jornada sua empresa pretende adotar?
Apesar de ainda não iniciarmos as alterações, precisamos antecipar o planejamento e conhecer a intenção de cada empresa; pois os sistemas de folha de pagamento não estão preparados para fazer o fechamento da folha com escalas distintas dentro do mesmo mês, ou seja, caso o prazo não seja prorrogado teremos que promover a alteração no sistema a partir de 01/12/2026. Por isso, solicitamos que nos informe qual jornada pretende adotar a partir de dezembro de 2026: 40 ou 42 horas semanais.
Para auxiliar nessa decisão, apresentamos abaixo alguns exemplos de organização da escala 5×2, demonstrando possibilidades de distribuição dos dias de trabalho e descanso.
Exemplos de organização da escala 5×2
A escala 5×2 consiste em cinco dias de trabalho e dois dias de descanso semanal. Esses dias de descanso não precisam, necessariamente, ser aos sábados e domingos, podendo ser organizados conforme a necessidade de funcionamento da empresa, respeitadas as regras legais e coletivas aplicáveis.
Jornada de 40 horas semanais:
- Segunda a sexta-feira: 8 horas diárias, com 1 hora de intervalo, totalizando 40 horas semanais.
- Terça-feira a sábado: 8 horas diárias, com 1 hora de intervalo, com folgas aos domingos e segundas-feiras.
Jornada de 42 horas semanais:
- Segunda a sexta-feira: 8 horas e 24 minutos diários, com 1 hora de intervalo, totalizando 42 horas semanais.
- Terça-feira a sábado: 8 horas e 24 minutos diários, com 1 hora de intervalo, com folgas aos domingos e segundas-feiras.
Os exemplos são ilustrativos e demonstram algumas possibilidades de organização. A escala definitiva deverá considerar as particularidades da empresa e as disposições legais e sindicais aplicáveis.
Ressaltamos a importância do envio, impreterivelmente até o dia 30/11, as novas jornadas de trabalho previstas para cada colaborador, para que possamos realizar o planejamento e organizar as adequações necessárias com antecedência.
Destacamos que essa manifestação tem caráter exclusivamente de planejamento e não autoriza a realização imediata das alterações. O Departamento Pessoal somente dará andamento aos ajustes após a confirmação da data de obrigatoriedade da implementação e das regras definitivas.
Contamos com a colaboração de todos para que possamos organizar esse processo com antecedência e realizar as adequações necessárias de forma segura e alinhada à legislação.
Em caso de dúvidas, nossa equipe está à disposição para orientá-los.
Atenciosamente,
Departamento Pessoal
Planejamento Assessoria Contábil






