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Prezado Cliente,
Informamos que ontem o Senado Federal aprovou, em dois turnos de votação, a proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 e a redução da jornada semanal máxima de trabalho.
A proposta aprovada prevê mudanças importantes na organização das jornadas de trabalho. Entretanto, sua implantação será gradual, conforme o calendário estabelecido no texto aprovado.
1.O que vai mudar?
Entre as principais mudanças previstas, destacamos:
• Dois dias de descanso por semana: a regra passará a prever cinco dias de trabalho e dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
• Redução da jornada semanal: o limite máximo será reduzido das atuais 44 horas para 40 horas semanais, em etapas.
Manutenção dos salários: a redução da jornada não poderá resultar em redução salarial, conforme previsto no texto aprovado.
• Aplicação aos contratos em andamento: as mudanças também alcançarão os contratos de trabalho já existentes, observadas as regras de transição e as eventuais exceções previstas.
2.Quando as mudanças começarão a valer?
A proposta segue para promulgação pelo Congresso Nacional, etapa que formaliza a alteração da Constituição.
Após a promulgação, a implantação está prevista da seguinte forma:
• Primeira etapa — após dois meses: a jornada semanal máxima passará de 44 para 42 horas, com dois dias de descanso remunerado por semana.
• Segunda etapa — após 12 meses da primeira etapa: a jornada semanal máxima será reduzida para 40 horas.
As datas exatas dependerão da publicação da emenda constitucional.
3.As empresas precisarão mudar suas escalas?
Sim. As empresas deverão avaliar e adequar suas jornadas, escalas de trabalho, horários de funcionamento e organização das equipes aos novos limites, respeitando o cronograma de implantação.
Será importante verificar também as convenções e os acordos coletivos aplicáveis a cada categoria profissional, bem como eventuais regras específicas para determinadas atividades.
4.O que as empresas devem fazer neste momento?
Neste momento, recomendamos acompanhar a formalização da emenda constitucional e aguardar a confirmação das datas de início de cada etapa.
Embora não seja necessário antecipar mudanças antes do início da vigência das novas regras, é recomendável que as empresas comecem a avaliar os possíveis impactos operacionais e financeiros, especialmente aquelas que trabalham aos finais de semana, em turnos ou com funcionamento contínuo.
Acompanharemos a publicação da norma e as orientações complementares, para informá-los quanto às providências necessárias e aos prazos de adequação.
Permanecemos à disposição para esclarecer dúvidas.
Departamento Pessoal
Planejamento Assessoria Contábil
