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Prezado Cliente,
Equipamento de Proteção Individual é todo e a qualquer dispositivo ou produto com certificado de aprovação, de uso pessoal e intransferível, destinado a proteger o trabalhador contra riscos que possam comprometer sua segurança e saúde no ambiente de trabalho.
1) Responsabilidade do Empregador:
É obrigatório, por parte do empregador, fornecer aos funcionários, de forma gratuita, EPIs adequados ao risco do trabalho, em perfeito estado de conservação e funcionamento.
Além disso, é necessário exigir o uso dos EPIs fornecidos, garantindo que sejam aprovados pelo órgão nacional competente em segurança e saúde no trabalho. A empresa também deve orientar e treinar os trabalhadores sobre o uso adequado, a guarda e a conservação dos EPIs. É crucial que os EPIs sejam descartados quando estiverem vencidos e não oferecerem mais proteção adequada ao trabalhador.
2) Fornecimento do EPI:
Para determinar os EPIs que a empresa deve fornecer, o empregador precisa consultar o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) fornecido pela sua empresa de medicina ocupacional. Vale ressaltar que, no momento da entrega do equipamento, o empregador deve protocolar o procedimento, obtendo a assinatura do colaborador e manter o registro no prontuário do empregado. Esse protocolo poderá ser elaborado pelo nosso Departamento Pessoal, desde que a empresa nos passe a descrição do EPI que está entregando e o número do Certificado de Aprovação (C.A.).
3) Riscos do não uso ou uso inadequado de EPIs:
O principal risco da não utilização de EPIs é a abertura que se dá aos acidentes de trabalho, que podem incapacitar o colaborador temporária ou permanentemente, gerando afastamento ou, nos casos mais graves, aposentadoria por invalidez. Além disso, alguns tipos de trabalho geram exposição a substâncias tóxicas que prejudicam a saúde dos colaboradores gradativamente. A utilização de EPIs pode minimizar essa exposição e reduzir o risco do colaborador desenvolver uma doença em decorrência do trabalho.
Seguindo essas orientações, a empresa reduzirá riscos de ações trabalhistas.
Atenciosamente,
Depto Pessoal
Planejamento Assessoria Contábil
