Alteração na tabela e forma de cálculo do INSS

Prezado Cliente,

O Ministério da Economia sancionou o reajuste de 4,48% sobre os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), definiu os valores das cotas do salário-família e revogou a Portaria ME nº 914/2020, que dispunha sobre os valores mencionados para janeiro/2020. Deste modo, estas alterações serão consideradas a partir da competência fevereiro/2020. Dentre as mudanças, salientamos que:

I. O valor da cota do salário-família para o segurado com remuneração mensal de até R$1.425,56 é de R$48,62. Este valor é considerado por filho ou equiparado até os 14 anos de idade ou inválido de qualquer idade.
II. O auxílio-reclusão aos dependentes do segurado é determinado àquele cujo salário de contribuição seja de até R$1.425,56.

Confira a nova tabela de contribuição previdenciária dos segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso:

• De 01/01 a 29/02/2020:

*Alíquota aplicada de forma não cumulativa.

• A partir de 01/03/2020.

*Alíquotas aplicadas de forma progressiva.

Assim, cada alíquota deve incidir sobre o salário de contribuição do segurando de acordo com cada faixa de renda desses novos limites. Para uma melhor compreensão, abaixo elaboramos um exemplo comparando a tabela antiga com a nova, no valor de remuneração de R$ 4.800,00:

Fonte: Portaria SERPT nº 3.659/2020 – DOU 1 de 11/02/2020.

Qualquer dúvida, estamos à disposição.

Departamento Pessoal