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Os tomadores de serviços em São Paulo devem consultar a situação cadastral de prestadores de serviço estabelecidos fora do município de São Paulo ANTES de contratá-los, pois, caso estes não tenham cadastro na Prefeitura de São Paulo, os tomadores de serviço terão de recolher o ISS.
Para se cadastrar, é necessário preencher o formulário Declaração de Prestadores de Serviços de Outros Municípios através do link https://cpom.prefeitura.sp.gov.br/prestador/InscricaoPrestador. Após o preenchimento deste formulário, o Protocolo de Inscrição deverá ser impresso e assinado pelo representante legal ou procurador, com firma reconhecida.
No prazo de 30 (trinta) dias da transmissão da declaração e geração do protocolo, o interessado deverá juntar as fotos e a documentação nele relacionado em envelope lacrado, devidamente identificado na parte frontal e posterior com as etiquetas impressas e preenchidas juntamente com o protocolo e encaminhar:
– Somente por via postal – Com aviso de recebimento para a Secretaria da Fazenda do Município de São Paulo, localizada na Praça do Patriarca, 59 – Centro, São Paulo – SP, CEP: 01002-010, A/C DICAM.
Obs. 1: Quando o local do estabelecimento prestador for a residência de pessoa natural, a pessoa jurídica deverá enviar as fotografias externas (fachada frontal e detalhe do número), sendo apenas dispensada do envio da fotografia das instalações internas.
Obs. 2: É possível enviar as fotos em formato digital (JPG) no próprio protocolo de inscrição / alteração. Neste caso não é necessário a impressão e envio das fotos juntos com os demais documentos.
A Secretaria Municipal da Fazenda terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da recepção dos documentos, para deferir ou indeferir a inscrição, solicitar outros documentos ou esclarecimentos ao prestador de serviços. O prestador de serviços poderá verificar a situação de sua inscrição, utilizando-se do número do Protocolo de Inscrição ou CNPJ através do link https://cpom.prefeitura.sp.gov.br/prestador/ConsultaProtocoloPrestador.
Qualquer dúvida, entre em contato com o nosso Departamento Fiscal. Estamos à disposição!
Fonte: Prefeitura de São Paulo
