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Diante da situação que o país se encontra, tem sido frequente a procura por parte das pessoas, por meios de redução de custos, através de opções mais lucrativas. Porém ressaltamos que se devem precaver ou resguardar de algumas complicações futuras. Segue algumas orientações:
¾ Vendedor:
a) Contrato de locação: verificar se ele é transferível a terceiros, conversar com o proprietário antes, avisando-o da intenção de negociar o estabelecimento e explicar os reais motivos que o levariam a isso (apresentar o comprador ao proprietário antes da negociação);
b) Solicitar as certidões necessárias do comprador nas repartições: cartório, PMSP, SPC e Fórum;
c) Verificar e adequar as formas de pagamento, onde o comprador deverá acompanhar no faturamento da empresa se tem condições de pagar;
d) Acerto dos funcionários até a data da venda, sendo pago pelo vendedor;
e) Solicitar dos compradores as transferências na Junta Comercial e todas as repartições.
¾ Comprador:
O comprador deverá preservar seu patrimônio tomando algumas precauções com relação a empresa adquirida, tais como:
a) Solicitar certidões em todas as áreas: Federal, Estado, Municipal, cartórios, DRT, Fórum, Sindicatos, etc.;
b) Fazer uma triagem ou verificação do Alvará de funcionamento, Licença Sanitária, Autorização da Anvisa, etc. Dependendo da atividade da empresa, terá um órgão regulador e sua documentação específica;
c) Ao fazer o contrato de locação, verificar a possibilidade em fazer por um período de 5 anos, pessoa jurídica e transferível a terceiros;
d) Verificar se o faturamento da empresa corresponde com o prometido;
e) Verificar o relógio de água e luz, dirigindo-se às agências administrativas, levando o número de registro da instalação para devida verificação;
f) Verificar se há dívidas em bancos e instituições financeiras;
g) Contratar os serviços de uma empresa de contabilidade idônea para fazer a verificação da documentação dos últimos 5 anos.
A contratação de uma boa empresa de contabilidade é fundamental para dar ao cliente segurança, orientação e as informações necessárias para ter suporte tributário, fiscal e contábil, exigido pelo governo a fim de que possa exercer a sua atividade de uma forma tranquila e que, quando efetuar futuramente a venda deste estabelecimento, não tenha problemas.
Por fim, ambas as partes devem estar seguras da negociação, pois com essas observações feitas ainda poderão ter mais informações e precauções a serem tomadas para um bom negócio.
José Luiz Militão, responsável pela área de Triagem da Organização Contábil Francisca de Paula S/S Ltda, e-mail: triagem@fcapaula.com.br
Elaborada em 15/09/2015
