São Paulo, 07 de Janeiro de 2022.

COMUNICADO nº 02/2022

Ref.: Licenciamento e IPVA 2022
Prezados Clientes,

Foram divulgados o calendário de 2022 para o pagamento do licenciamento de veículos no estado. Neste ano, a taxa subiu para R$ 144,86, tanto para veículos novos quanto para usados. Não haverá desconto para quem pagar o licenciamento de forma antecipada.

O pagamento começará em julho e não em abril, como ocorre tradicionalmente. Segundo o órgão, a adequação no calendário foi feita por conta da ampliação de três para até cinco parcelas do IPVA 2022. Em 2022, não haverá cobrança de taxa do seguro DPVAT.

Desde maio de 2020, a emissão do licenciamento anual passou a ser digital. Para licenciar o veículo é preciso informar o número do Renavam e pagar via internet banking, aplicativo ou caixa eletrônico os débitos do veículo – IPVA, possíveis multas e a taxa de licenciamento.

Calendário do licenciamento 2022

Veículos automotores

• Placas com finais 1 e 2: até 29 de julho;
• Placas com finais 3 e 4: até 31 de agosto;
• Placas com finais 5 e 6: até 30 de setembro;
• Placas com finais 7 e 8: até 31 de outubro;
• Placas com final 9: até 30 de novembro;
• Placas com final 0: até 30 de dezembro.

Caminhões

• Placas com finais 1, 2, 3 e 4: até 31 de outubro;
• Placas com finais 5, 6 e 7: até 30 de novembro;
• Placas com finais 8, 9 e 0: até 30 de dezembro.

Foi preparado também pacote inédito de descontos no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, IPVA-2022, e estendeu o prazo de pagamento, de três para cinco parcelas começando em fevereiro.

Os contribuintes podem pagar o imposto de três jeitos: em cota única em janeiro, com desconto de 9%; em cota única em fevereiro, com desconto de 5%; ou parcelando em 5 vezes, de fevereiro a junho, com 5% de desconto, de acordo com o final de placa. Até então, o parcelamento era de até três vezes, mas foi ampliado pois os carros usados se supervalorizaram, encarecendo o tributo, conforme o governo.

Para os donos de veículos 0 km, o desconto continua de 3% no pagamento até o quinto dia da emissão da nota fiscal, e os que preferirem também poderão parcelar em cinco vezes, sem desconto.

As datas de vencimento são de acordo com o final da placa do veículo.

O aviso de vencimento do IPVA 2022 não virá pelos Correios, para pagar o tributo, é necessário ter o número do Renavam do veículo. Para o pagamento ser efetivado basta ir até uma agência bancária, um terminal de autoatendimento ou acessar a internet banking. Também é possível fazer o pagamento em casas lotéricas ou em sites de empresas credenciadas à Secretaria da Fazenda; nessas empresas, é possível pagar o IPVA com cartão de crédito, mas será cobrado juros por parcela.

Quem não pagar o imposto até o vencimento fica sujeito a multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora, com base na Selic, a taxa básica de juros da economia. Passados 60 dias, o percentual da multa é fixado em 20% sobre o valor do tributo.

Atenciosamente,

Planejamento Assessoria Contábil