contato@contabilplanejamento.com.br
Prezado(a) Cliente,
A Prefeitura do Município de São Paulo, por meio do SP Regula, controla a geração, o transporte e a destinação dos resíduos sólidos produzidos na cidade. O SP Regula é o sistema oficial que cadastra, fiscaliza e garante que os resíduos tenham uma destinação ambientalmente correta.
Devem realizar o cadastro as empresas consideradas Grandes Geradoras, que são aquelas que produzem mais de 200 litros de resíduos por dia. Caso haja dúvida sobre o volume gerado, é possível fazer uma estimativa considerando a quantidade e a capacidade dos sacos de lixo utilizados diariamente.
O cadastro possui prazo de validade de 1 ano e deverá ser renovado conforme as regras estabelecidas pela SP Regula. Empresas que já possuíam cadastro devem fazer um novo cadastro. Sempre que houver alteração de dados cadastrais ou vencimento do cadastro, será necessário realizar a atualização ou renovação conforme as orientações, sendo importante manter os dados sempre atualizados para evitar problemas em fiscalizações.
Para efetuar o cadastro é imprescindível, a contratação com uma transportadora responsável pela coleta, transporte e destinação. Para acessar a lista de transportadores de lixo, acesse link: https://prefeitura.sp.gov.br/documents/d/spregula/lista-de-transportadores-rgg-26-06-2026-csv
Os documentos necessários para a efetivação do cadastro são: Contrato de Prestação de Serviços com transportadora, CNPJ, CCM e IPTU do imóvel onde será feita a coleta. Geralmente, a própria empresa que coleta o lixo faz esse cadastro, caso a empresa que você contratou não fizer, consulte orçamento conosco.
Tanto para o cadastramento, quanto para a renovação, será cobrada uma taxa de R$ 328,00. Para atualização de dados cadastrais, o valor da taxa é de R$ 127,00. O cadastro e a renovação somente são concluídos após a confirmação do pagamento.
Quem não estiver cadastrado e for enquadrado pela Prefeitura após fiscalização como um grande gerador de lixo estará sujeito a sanções e multas previstas na Lei 13.478/02.
Departamento Legal
Planejamento Assessoria Contábil
