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Prezado Cliente,
Por conta da COVID-19 estamos sendo fortemente impactados com diversas medidas governamentais que estão restringindo a circulação das pessoas e consequentemente interferindo no andamento dos nossos negócios.
Devido a urgência que o momento nos impõe, os Governos nos 3 âmbitos, primeiro estão anunciando as medidas para depois publicarem o ato legal. Não conseguimos dar as informações completas antes da publicação do ato, pois nas entrevistas os governantes resumem as medidas, é o ato legal que explica como elas serão aplicadas.
Muitos clientes estão preocupados, e com toda razão, com as despesas que a folha de pagamento gera e querem orientações sobre o quê fazer com os funcionários que estão ociosos. Enviamos um vídeo ontem de 5 minutos de nossa Consultoria Econet com as principais explicações, ou seja, nada diferente do que já vínhamos tratando. O Governo estuda uma ajuda efetiva às empresas, porque caso haja dispensas em massa, o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) pode não ter recursos para o pagamento do seguro desemprego.
Reforçando o que foi dito no vídeo, as possibilidades hoje, às 10h40, são:
1. Conceder férias para quem tiver período aquisitivo completo;
2. Para as funções que puderem ser exercidas em casa, alterar o contrato de trabalho
para “home office”;
3. Dispensa sem justa causa (com recolhimento da multa de 40% do FGTS);
4. Licença remunerada.
Caso o Governo publique qualquer ato legal inovando essas situações, voltamos a comunicar. Ainda hoje informaremos sobre a prorrogação do Simples Nacional, o fechamento do comércio presencial na cidade de São Paulo e as mudanças em nosso atendimento.
Atenciosamente,
Cibele Costa
