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Prezado Cliente,
Nesta última sexta-feira, dia 20 de março de 2020, o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, decretou o estado de transmissão comunitária do COVID-19 em todo o país. De acordo com a Portaria nº 454, para a contenção do Coronavírus, deverá ser adotado como medida não-farmacológica o isolamento domiciliar da pessoa com sintomas respiratórios e das pessoas que residam no mesmo endereço, ainda que estejam assintomáticos, devendo permanecer em isolamento pelo período máximo de 14 (quatorze) dias. Confira as condições:
– Considera-se pessoa com sintomas respiratórios a apresentação de tosse seca, dor de garganta ou dificuldade respiratória, acompanhada ou não de febre, desde que seja confirmado por atestado médico.
– A medida de isolamento somente poderá ser determinada por prescrição médica, por um prazo máximo de 14 (quatorze) dias, considerando os sintomas respiratórios ou o resultado laboratorial positivo para o COVID-19.
– O atestado emitido pelo profissional médico que determina a medida de isolamento será estendido às pessoas que residam no mesmo endereço.
– Para emissão dos atestados médicos, é dever da pessoa sintomática informar ao profissional médico o nome completo das demais pessoas que residam no mesmo endereço, sujeitando-se à responsabilização civil e criminal pela omissão de fato ou prestação de informações falsas.
– Para as pessoas assintomáticas que residem com a pessoa sintomática será possível a emissão de novo atestado médico de isolamento caso venham a manifestar os sintomas respiratórios ou tenham resultado laboratorial positivo para o COVID-19.
– A prescrição médica de isolamento deverá ser acompanhada de um Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (anexo I), bem como termo de declaração, contendo a relação das pessoas que residam ou trabalhem no mesmo endereço (anexo II).
As faltas serão justificadas e os primeiros 15 dias serão à cargo da empresa e a partir do 16º. dia o funcionário deverá solicitar o auxílio-doença ao INSS.
As pessoas com mais de 60 (sessenta) anos de idade devem observar o distanciamento social, restringindo seus deslocamentos para realização de atividades estritamente necessárias, evitando transporte de utilização coletiva, viagens e eventos esportivos, artísticos, culturais, científicos, comerciais e religiosos e outros com concentração próxima de pessoas.
ANEXO I
Eu, __________________________________________, RG nº ___________________, CPF nº ___________________, declaro que fui devidamente informado(a) pelo médico(a) Dr.(a) __________________________________ sobre a necessidade de isolamento a que devo ser submetido(a), com data de início _______________, previsão de término__________, local de cumprimento da medida_____________, bem como as possíveis consequências da sua não realização.
( ) Paciente ( ) Responsável
Nome: ____________ Grau de Parentesco: ______________
Assinatura: ____________________________ Identidade Nº: ___________
Data: ______/______/______ Hora: ______: ________
ANEXO II
Eu, __________________________________________, RG nº ___________________, CPF nº ___________________, residente e domiciliado na _______________________________ Bairro ________________, CEP _______________, na cidade de ________________, Estado_________, declaro que fui devidamente informado(a) pelo médico(a) Dr.(a) ____________________ sobre a necessidade de isolamento a que devo ser submetido(a), bem como as pessoas que residem no mesmo endereço ou dos trabalhadores domésticos que exercem atividades no âmbito residencial, com data de início _______________, previsão de término __________, local de cumprimento da medida _____________ .
Nome das pessoas que residem no mesmo endereço que deverão cumprir medida de isolamento domiciliar:
1.____________________________________________
2.____________________________________________
3.____________________________________________
Assinatura da pessoa sintomática: ______________________________
Data: ______/______/______ Hora: ______: _______
