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São Paulo, 04 de Maio de 2023.
COMUNICADO 17/2023
Ref.: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Prezado Cliente,
Desde o dia 18 de setembro de 2020 está em vigor a Lei nº 13.709 de 2018, mais conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Muito se aguardava a flexibilização que seria praticada pelo legislador quanto à sua adoção para as micro e pequenas empresas e em 01/2022, com a Resolução CD/ANPD 02/2022, isso foi esclarecido.
A LGPD que tem como principal objetivo a proteção dos dados pessoais que é considerado um dos direitos fundamentais de liberdade e de privacidade da pessoa física. A lei determina a responsabilização das empresas, com o pagamento de multas, por vazamentos indevidos desses dados.
No 2º. semestre do ano passado, iniciamos a nossa adequação à LGPD, mapeando todos os nossos processos, revendo contratos com fornecedores e clientes, adaptando a nossa sede e procedimentos internos, entregando documentação física aos clientes, treinando os nossos funcionários e finalmente no mês passado, com o envio do email de ciência para cada cliente de nossa adequação, concluímos mais essa etapa do nosso planejamento para 2023.
No anexo do email enviado, especificamos todos os cuidados colocados em prática em nossas atividades, em prol da segurança dos nossos clientes, seus colaboradores e parceiros.
Agradecemos a parceria do SESCON e da EMBRASI que nos auxiliaram nesta jornada e de nossos colaboradores que, após treinamento recebido, operacionalizaram essas mudanças e continuarão em constante treinamento.
Atenciosamente,
Diretoria – Planejamento Assessoria Contábil
