COMUNICADO 74/2020 – REF.: 3a. PRORROGAÇÃO DA SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO E REDUÇÃO DE JORNADA E SALÁRIO – DECRETO 10.517/2020 DE 14/10/2020

COMUNICADO n°74/2020

REF.: 3a. PRORROGAÇÃO DA SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO E REDUÇÃO DE JORNADA E SALÁRIO – DECRETO 10.517/2020 DE 14/10/2020

Prezado Cliente,

Foi prorrogado por mais 60 dias a possibilidade da suspensão do contrato de trabalho e a redução de jornada e salário. O prazo máximo dos benefícios passa a ser de 240 dias e enquanto durar o estado de calamidade pública, ou seja, 31/12/2020.

Resumindo:

I – redução de jornada/salário

II – suspensão do contrato de trabalho

Caso V.Sa. queira novamente fazer uso desses benefícios, gentileza enviar email para mp936@contabilplanejamento.com.br ou solicitar por escrito através do Whatsapp 11-98285-1011, informando o tipo de acordo deseja fazer: suspensão ou redução de jornada e salário, que enviaremos por email o acordo em branco para preenchimento e assinatura do funcionário. A comunicação deverá ser feita com 2 dias de antecedência. Após preenchimento e assinatura enviar imediatamente por email ou Whatsapp (foto legível), para fazermos à comunicação ao Ministério da Economia e ao Sindicato Laboral da categoria da empresa. O prazo para fazermos isso é de 10 dias, sob pena da empresa assumir os valores do benefício emergencial caso a comunicação seja feita em atraso.

Importante salientar que o funcionário ficará estável pelo período do benefício (suspensão/redução) e por igual período após o retorno ao trabalho ou ao seu horário normal, por isso salientamos à V.Sa. a usar dessa benesse com cautela, pois em caso de dispensa sem justa causa a indenização será alta.

Permanecemos à disposição.

Departamento Pessoal

Planejamento Assessoria Contábil