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COMUNICADO 20/2024 – Obrigatoriedade de envio ao e-Social do Exame Toxicológico para motoristas profissionais
Prezado Cliente, A partir de 01/08/2024, conforme determina a Portaria MTE n° 612/2024, as empresas que possuírem em seus quadros de funcionários motoristas profissionais são obrigadas a enviarem ao e-Social o resultado do exame toxicológico periódico, contendo os...
COMUNICADO 19/2024 – Orientações sobre Equipamentos de Proteção Individual (EPI)
Prezado Cliente, Equipamento de Proteção Individual é todo e a qualquer dispositivo ou produto com certificado de aprovação, de uso pessoal e intransferível, destinado a proteger o trabalhador contra riscos que possam comprometer sua segurança e saúde no ambiente de...
COMUNICADO 18/2024 – PPI – Programa de Parcelamento Incentivado 2024 – Prefeitura de São Paulo
Prezado Cliente, A partir de 29 de abril, com base no Decreto Nº 63.341 de 10/04/2024 que regulamenta o Programa de Parcelamento Incentivado de 2024 - PPI 2024, está liberado o sistema para adesão de parcelamento junto a Prefeitura de São Paulo. O propósito do...
COMUNICADO 17/2024 – DJE – DOMICÍLIO JUDICIAL ELETRÔNICO
Prezado Cliente, A partir de 1º. de março de 2024, iniciou-se o prazo para a inscrição voluntária de empresas de todo o país no Domicílio Judicial Eletrônico, o que permitirá a centralização das comunicações dos processos de todos os tribunais em uma única plataforma....
COMUNICADO 16/2024 – Novo Domicílio Eletrônico Trabalhista – DET
Prezado Cliente, O Ministério do Trabalho e Emprego divulgou recentemente o edital para que os empregadores possam cadastrar-se no novo sistema informatizado de Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET). Com o advento da Lei nº 14.261, de 16.12.2021, foi incluído na...
COMUNICADO 15/2024 – TRABALHO AOS DOMINGOS – CARNES FRESCAS 2023/2024
Prezado Cliente, Na forma da Lei nº 605/1949 c/c o artigo 6º da Lei nº 10.101, de 19/12/2000, alterada pela Lei nº 11.603/2007, bem como da legislação municipal, aplicável, fica autorizado o trabalho aos domingos no comércio em geral, nas seguintes regras: a) trabalho...
Comunicado 14/2023 – Documentos Necessários DIRPF 2024
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA ELABORAÇÃO DA DIRPF/2024 1. Última Declaração; 2. Título de eleitor; 3. Informe de rendimentos bancários (c/c, c/p, aplicações financeiras); 4. Informe de rendimentos de valores recebidos a título de prêmio; 5. Informe de rendimentos de...
Comunicado 13/2024 – DIRPF/2024
Prezado Cliente, O prazo para entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física para o ano de 2024 mudou e este ano será do dia 15/03 à 31/05/2024. Já estamos agendando horários (pelo telefone 2781-4800, E-mail: contato@contabilplanejamento.com.br ou Whatsapp...
COMUNICADO 12/2024 – FGTS Digital
Prezado Cliente, A partir da competência 03/2024, o FGTS Digital entrará em vigor, e por isso, vão ocorrer algumas mudanças. O “FGTS digital” refere-se à digitalização dos processos relacionados ao Fundo de Garantida do Tempo de Serviço, tornando-o mais acessível e...
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