Seguro Desemprego: confira as novas regras!

Vamos às atualizações referentes ao Seguro Desemprego? Lembre-se de que estamos à disposição para o esclarecimento de eventuais dúvidas!

1) Em 01/2020, o valor máximo das parcelas passou a ser de R$1.813,03. Confira a tabela abaixo:

2) Agora, o Seguro Desemprego passará a ter desconto mínimo de 7,5% para o INSS.

3) O tempo de recebimento do benefício contará como tempo de contribuição para a aposentadoria.

Tem direito ao Seguro Desemprego:

– Os trabalhadores que não estiverem recebendo qualquer outro benefício trabalhista;

– Os trabalhadores que não forem sócios em alguma empresa;

– Os trabalhadores que atuaram em regime CLT e foram dispensados sem justa causa;

– Os trabalhadores que foram dispensados indiretamente, isto é, quando há falta grave do empregador sobre o empregado;

– Os trabalhadores que tiveram o contrato suspenso em virtude de participação em programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador;

– O pescador profissional durante o período do defeso;

– Os trabalhadores resgatados das condições de trabalho escravo.

Como funciona:

– O trabalhador recebe 3 parcelas do Seguro Desemprego se comprovar, no mínimo, 6 meses trabalhados;

– O trabalhador recebe 4 parcelas do Seguro Desemprego se comprovar, no mínimo, 12 meses trabalhados;

– O trabalhador recebe 5 parcelas do Seguro Desemprego se comprovar, no mínimo, 24 meses trabalhados.

Condições para o saque:

– Se for a primeira vez, o profissional precisa ter trabalhado por pelo menos 12 meses com carteira assinada em regime CLT.

– Se for a segunda vez, o profissional precisa ter trabalhado por pelo menos 9 meses.

– Se for a terceira ou demais vezes, o mínimo é de 6 meses.

ATENÇÃO: O prazo entre um pedido e outro deve ser de, no mínimo, 16 meses.