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COMUNICADO 05/2025 – DIRPF 2025
Prezado Cliente, O prazo para entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física para o ano de 2025 será do dia 17/03 à 30/05/2024. Já estamos agendando horários (pelo telefone 2781-4800, E-mail: contato@contabilplanejamento.com.br ou Whatsapp 98285- 1011)....
COMUNICADO nº 04/2025 – Carnaval Não é Feriado
Prezado Cliente, O Carnaval que ocorrerá no dia 04/03 não é considerado feriado. Os feriados nacionais estão estabelecidos na Lei 662/49 alterado pela Lei 6802/80 e são os seguintes: 01/01 – Dia da Confraternização Universal 21/04 – Tiradentes 01/05 – Dia do Trabalho...
COMUNICADO 03/2025 – CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL 2025
Prezado Cliente: De acordo com a reforma trabalhista (Lei nº 13.467/2017), desde 11/11/2017 a Contribuição Sindical Patronal passou a ser opcional, conforme Art. 587 da CLT: Art. 587. Os empregadores que optarem pelo recolhimento da contribuição sindical deverão...
COMUNICADO nº 02/2025 – Alteração do Salário Mínimo e Valor do Pró-labore 01/2025
Prezado Cliente, Foi alterado a partir de 1º de janeiro de 2025, o salário mínimo para R$ 1.518,00 (mil quinhentos e dezoito reais). O valor diário do salário mínimo passa a ser de R$ 50,60 (cinquenta reais e sessenta centavos) e o valor hora a R$ 6,90 (seis reais e...
COMUNICADO nº 01/2025 – Calendário IPVA 2025
Prezados Clientes, Foram divulgadas as datas do calendário de 2025 para o pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) no Estado de São Paulo. Os proprietários poderão escolher entre as seguintes formas de pagamento com vencimento de acordo...
COMUNICADO 36/2024 – Obrigatoriedade do Recibo Eletrônico de Serviços de Saúde – Receita Saúde
A Receita Federal do Brasil publicou a Instrução Normativa RFB nº 2240, de 11 de dezembro de 2024, que regulamenta a emissão do Recibo Eletrônico de Serviços de Saúde – Receita Saúde, documento destinado à comprovação de despesas com saúde para fins de dedução no...
COMUNICADO 34/2024 – Trabalho aos Domingos e Feriados
Prezado Cliente, Gostaríamos de informar sobre as regras relacionadas ao trabalho aos domingos e feriados, aplicáveis a diversos setores. Essas normas visam garantir a conformidade legal e os direitos dos trabalhadores. 1. Descanso Semanal Remunerado (DSR) Todos os...
COMUNICADO 33/2024 – Levantamento de Estoque em 31/12/2024
Prezado Cliente, Em cumprimento à legislação vigente, informamos que é de responsabilidade dos estabelecimentos industriais e comerciais a realização do levantamento do estoque existente em 31/12/2024. Essas informações devem ser devidamente registradas nas seguintes...
COMUNICADO nº 32/2024 – DESCONTINUIDADE DO CUPOM FISCAL ELETRÔNICO (CF-e-SAT)
Prezado Cliente, A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz/SP) anunciou, por meio da Portaria SRE 79/2024, a descontinuação do uso do Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e-SAT), como parte do processo de modernização do sistema tributário. Prazo:...
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