Essa dúvida tem sido bastante recorrente e é por isso que vimos esclarecê-la! As duas condições que obrigam o empregador a entregar a DIRF são: 1) Se o empregador fez a retenção do IRRF do (a) doméstico (a) no ano de 2019; 2) Quando o salário anual atinge ou...

Em 2009, foi instituída a Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (DMED), pela Instrução Normativa RFB nº 985. São obrigados a entregá-la: - Prestadores de serviços médicos e de saúde; - As operadoras de plano privado de assistência à saúde; - Prestadoras de...

Que muitas coisas mudaram com a Reforma Trabalhista você já está sabendo! Mas aqui nós te trazemos mais detalhes. Inauguramos em 2019, em nosso canal no YouTube, uma série intitulada ‘‘Você sabia?’’, que serve para abordar as principais novidades da Reforma. Acesse o...

Por 7 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em dezembro de 2019, considerar crime o não pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), devidamente declarado. O imposto é a principal fonte de receita dos estados, cobrado pela...

Vamos às atualizações referentes ao Seguro Desemprego? Lembre-se de que estamos à disposição para o esclarecimento de eventuais dúvidas! 1) Em 01/2020, o valor máximo das parcelas passou a ser de R$1.813,03. Confira a tabela abaixo: FAIXAS DE SALÁRIO MÉDIO VALOR DA...

Prezado Cliente, De acordo com a Lei 17.261 da Prefeitura de São Paulo, publicada em 14/01/2020, a partir do ano que vem, em 01/01/2021, ficará PROIBIDO fornecimento de produtos plásticos (copos, pratos, talheres, agitadores para bebida, varas para balões de plástico...

Prezado Cliente, De acordo com o Decreto 59.172 da Prefeitura de São Paulo, publicado em 14/01/2020, que regulamenta a Lei 14.517 de 16/10/2007, fica PROIBIDA a distribuição de folhetos, panfletos ou qualquer tipo de material impresso veiculando mensagens...

Prezado Cliente, De acordo com a reforma trabalhista (Lei nº 13.467/2017 ), desde 11.11.2017 a Contribuição Sindical Patronal passa a ser opcional, conforme Art. 587 da CLT: Art. 587. Os empregadores que optarem pelo recolhimento da contribuição sindical deverão...

Prezado Cliente, Vimos por meio desta informar que os órgãos governamentais estão inscrevendo impostos e contribuições em dívida ativa e protestando os valores em cartório. Pela legislação vigente, eles deveriam fazer um comunicado ANTES da inscrição em dívida ativa e...