São Paulo, 25 de abril de 2022. COMUNICADO n° 22/2022 REF.: Prorrogação do Prazo de Adesão ao RELP Prezados Clientes, Em virtude da falta da liberação do programa, devido a falta de definição da fonte de compensação conforme exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal...

São Paulo, 08 de Abril de 2022. COMUNICADO nº 21/2022 Ref.: Alteração do Salário Mínimo de Doméstica Prezado Cliente, Em 30/03/2022, o Governador do Estado de São Paulo, pela Lei Estadual Nº 17.526, decretou que a partir de 1º de abril de 2022, o salário mínimo para...

São Paulo, 06 de abril de 2022. COMUNICADO n° 20/2022 REF.: Prorrogação da Entrega da DIRPF/2022 Prezados Clientes, Em virtude da instabilidade do portal e-CAC, a Receita Federal por meio da Instrução Normativa de n° 2.077, anunciou nessa terça-feira (05/04), a...

São Paulo, 31 de março de 2022. COMUNICADO n° 19/2022 REF.: Vencimento da Guia DAE (FTGS + INSS) do Empregador Doméstico Continuará no Dia 07   Prezados Clientes, Informamos que a alteração mencionada acima conforme nosso Comunicado 17/2022 e publicação da Medida...

São Paulo, 30 de março de 2022. COMUNICADO n° 18/2022 REF.: Cuidados a Serem Tomados no Compartilhamento dos Certificados Digitais para Terceiros   Prezado Cliente, Com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), achamos por bem informar as empresas sobre os riscos...

São Paulo, 23 de março de 2022. COMUNICADO n°17/2022 REF.: Mudança do Vencimento da Guia DAE (FTGS + INSS) do Empregador Doméstico   No dia 17 de março de 2022, o Presidente da República adotou a Medida Provisória Nº 1.107 que alterou o vencimento da guia DAE...

São Paulo, 22 de março de 2022. COMUNICADO n°16/2022 REF.: Relp - Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional   Prezado Cliente, A Lei Complementar nº 193/2022 instituiu o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos...

São Paulo, 21 de março de 2022. COMUNICADO N°15/2022 REF.: Liberação do uso de máscara em locais fechados   Prezado Cliente, No dia 17/03/2022, o Governador de São Paulo João Dória, no uso de suas atribuições legais, assinou o Decreto nº 66.575 que alterou o...

São Paulo, 10 de março de 2022. COMUNICADO N°14/2022 REF.: Possibilidade de Retorno ao Trabalho Presencial pelas Gestantes Lei de nº 14.311/2022 Prezado Cliente, No dia 09/03, o Presidente da República assinou a Lei nº 14.311 que alterou a Lei 14.151/2021 para...