No dia 16/10/2019, o prefeito Bruno Covas sancionou a Lei de Regularização de Edificações, mais conhecida como a ‘‘Lei de Anistia’’, que diz que todos os municípios que apresentam alguma irregularidade em seus imóveis construídos até o mês de julho de 2014 – e que se...

Prezado Cliente, O Final do Ano chegou e com ele alguns compromissos obrigatórios: 13º SALÁRIO: Pagamento da 1º parcela 30/11/2019 se trabalhar aos sábados, caso contrário, 29/11/2019; Pagamento da 2º parcela 20/12/2019. Em função do pagamento do 13º salário e dos...

Prezado Cliente, Conforme informado verbalmente, o SINTHORESP e SINDRESBAR (antigo SINHORESP) assinaram em 02/07/2019 à Convenção Coletiva de Trabalho que passou vigorar a partir de 07/2019 até 06/2020, com as seguintes atualizações. O percentual de reajuste pactuado...

No dia 16/09/2019, foram disponibilizados, no DTE-SN (Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional), os Termos de Exclusão que alertaram os optantes pelo Simples Nacional sobre seus débitos para com a Receita Federal do Brasil e com a Procuradoria-Geral da...

A Receita Federal excluiu de ofício empresa optante pelo Simples Nacional. Isto ocorreu com base nos termos do inciso IX do Art. 29 da Lei Complementar nº 123/2006, que determina que o valor das despesas pagas não pode ultrapassar 20% do valor de ingressos de recursos...

Aqueles que têm pelo menos 60 anos e trabalharam com carteira assinada na iniciativa privada entre os anos de 1971 até 04 de Outubro de 1988, começaram a receber as cotas do Programa de Integração Social (PIS) desde o dia 26 de Agosto de 2019, enquanto que os cotistas...

Governo do Estado de São Paulo amplia fiscalização das operações fiscais disfarçadas por documentos eletrônicos e expulsa microempreendedores individuais do regime, que acabaram auferindo receita por conta de vendas que ultrapassaram 20% do que é permitido em lei. Por...

Ultimamente, tem se falado muito sobre a Medida Provisória 889/2019, que libera o saque do FGTS. Com isso, muitas dúvidas surgem, principalmente porque algumas informações que circulam pelas redes sociais acabam confundindo o leitor. Vamos aos esclarecimentos? 1º) É...

Muitos empregadores pensam que manter um funcionário motivado é sinônimo de aumentar o salário – e é claro que um aumento é sempre bem-vindo. No entanto, existem inúmeras formas de motivar uma equipe. Quer saber quais são essas formas e o porquê de ser tão importante...