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COMUNICADO Nº 20/2019: CONVENÇÃO COLETIVA DOS RESTAURANTES, BARES E LANCHONETES (DATA BASE 07/2019)
Prezado Cliente, Conforme informado verbalmente, o SINTHORESP e SINDRESBAR (antigo SINHORESP) assinaram em 02/07/2019 à Convenção Coletiva de Trabalho que passou vigorar a partir de 07/2019 até 06/2020, com as seguintes atualizações. O percentual de reajuste pactuado...
Receita Federal notifica devedores do Simples Nacional
No dia 16/09/2019, foram disponibilizados, no DTE-SN (Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional), os Termos de Exclusão que alertaram os optantes pelo Simples Nacional sobre seus débitos para com a Receita Federal do Brasil e com a Procuradoria-Geral da...
Simples Nacional sofre exclusão por excesso de despesa
A Receita Federal excluiu de ofício empresa optante pelo Simples Nacional. Isto ocorreu com base nos termos do inciso IX do Art. 29 da Lei Complementar nº 123/2006, que determina que o valor das despesas pagas não pode ultrapassar 20% do valor de ingressos de recursos...
Caixa começa a pagar PIS para cotistas
Aqueles que têm pelo menos 60 anos e trabalharam com carteira assinada na iniciativa privada entre os anos de 1971 até 04 de Outubro de 1988, começaram a receber as cotas do Programa de Integração Social (PIS) desde o dia 26 de Agosto de 2019, enquanto que os cotistas...
MEI sofre expulsão do regime em SP. O que será que houve?
Governo do Estado de São Paulo amplia fiscalização das operações fiscais disfarçadas por documentos eletrônicos e expulsa microempreendedores individuais do regime, que acabaram auferindo receita por conta de vendas que ultrapassaram 20% do que é permitido em lei. Por...
Saque do FGTS
Ultimamente, tem se falado muito sobre a Medida Provisória 889/2019, que libera o saque do FGTS. Com isso, muitas dúvidas surgem, principalmente porque algumas informações que circulam pelas redes sociais acabam confundindo o leitor. Vamos aos esclarecimentos? 1º) É...
Como manter seus funcionários motivados?
Muitos empregadores pensam que manter um funcionário motivado é sinônimo de aumentar o salário – e é claro que um aumento é sempre bem-vindo. No entanto, existem inúmeras formas de motivar uma equipe. Quer saber quais são essas formas e o porquê de ser tão importante...
Boas Práticas – Dispensa
Assim como a entrada de um novo funcionário a empresa é importante, a programação da saída do colaborador também é algo de muita importância, pois traz mudanças, gastos e também inovação. Para que uma demissão seja feita com ética e êxito, recomenda-se adotar as...
Boas Práticas de Admissão
O vínculo empregador/empregado começa antes mesmo de o funcionário iniciar na empresa: no recrutamento e seleção de currículos. Com base nisso, para que o processo ocorra assertivamente, recomenda-se estabelecer as seguintes práticas: 1. No Processo Seletivo a....
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