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Atenção: Adesão e Permanência ao Simples Nacional Exige Regularidade Fiscal
Interessados em optar pelo regime do Simples Nacional têm até o dia 31 de Janeiro para preencher a solicitação através do site (http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Servicos/Grupo.aspx?grp=4). Ainda assim, preencher a solicitação não é o suficiente, pois...
Novas Regras: Lei altera quórum necessário para destituição em sociedade limitada
Recentemente, entrou em vigor a Lei 13.792/19. Esta, por sua vez, altera o Código Civil e formaliza a possível destituição do sócio nomeado administrador no contrato, por meio da aprovação de titulares cujas quotas correspondam a mais da metade do capital social –...
COMUNICADO Nº 01/2019: CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL 2019
Prezado Cliente, De acordo com a reforma trabalhista (Lei nº 13.467/2017 ), desde 11.11.2017 a Contribuição Sindical Patronal passa a ser opcional, conforme Art. 587 da CLT: Art. 587. Os empregadores que optarem pelo recolhimento da contribuição sindical deverão...
Você já entregou sua D-SUP?
Declaração Eletrônica das Sociedades de Profissionais – D-SUP, que é uma Obrigação Acessória instituída pela Prefeitura do Município de São Paulo. As sociedades cujos sócios são habilitados ao exercício de uma mesma atividade e que prestam serviços de forma pessoal,...
Programa Nos Conformes
Você sabe o que é “Nos Conformes”? É um Programa de Estímulo à conformidade tributária - "Nos Conformes", criado pela Lei Complementar 1.320/2018, privilegia a orientação, o atendimento, a autor regularização, a conformidade, o controle, o aprimoramento dos trabalhos...
Novo Modelo do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS)
A partir de hoje, 12 de Novembro de 2018, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) terá um novo modelo. Sendo assim, destacamos: - Não houve alteração no código de barras do DAS, mas apenas dos elementos visuais....
Normas Sindicais para Trabalho aos Domingos e Feriados – Sindilojas e Comerciários – Base SP
Prezado cliente (cujo sindicato patronal é o Sindilojas), Para abrir seu estabelecimento no feriado, com ou sem funcionários, precisa de autorização para o trabalho, que pode ser obtida através do sistema SindMais. Este documento assegura as empresas e evita...
Novo Cronograma do e-Social
Prezado cliente, Em continuidade às nossas orientações feitas nas palestras que proferimos nos meses de Junho/Julho; foi publicada no DOU de 05.10.2018, a Resolução CDES n° 005/2018 com o novo cronograma do eSocial,...
Quero me aposentar, posso pagar minhas contribuições retroativas para o INSS?
Para responder tais questionamentos, há necessidade de saber a diferença entre retroativo e atrasado. Retroativo = Pagar períodos contributivos anteriores ao início das contribuições para o INSS. Atrasado= Contribuinte que já é filiado ao Regime Geral da Previdência...
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