Comunicamos que o Governo liberou a consulta do FAP para o ano de 2019. FAP é o Fator Acidentário de Prevenção que mede o desempenho da empresa, dentro da respectiva atividade econômica, relativamente aos acidentes de trabalho ocorridos num determinado período. As...

Prazo para quitar entrada vai até quarta-feira (31) As micro e pequenas empresas e os microempreendedores individuais que renegociaram, em junho, as dívidas com o Simples Nacional (regime especial de tributação) têm até quarta-feira (31) para quitar a entrada de 5% do...

A Fazenda Municipal tem o direito de averiguar os registros fiscais dos anos anteriores ao fechamento da empresa, já que o contribuinte é obrigado a conservá-los enquanto não prescreverem os créditos documentados. Assim, não é ilegal a lavratura de auto de infração...

A campanha Outubro Rosa foi criada em 1990 com o objetivo de incentivar a participação pública contra o câncer de mama. Durante todo o mês de outubro, são compartilhadas informações a fim de promover a conscientização sobre a doença e também contribuir com a redução...

COMUNICADO 05/2018 REF: LAVAGEM DE CALÇADA COM ÁGUA TRATADA OU POTÁVEL FORNECIDA PELA SABESP   Prezado Cliente, Entrou em vigor a Lei nº 16.172 de 17/04/2015, regulamentada pelo o decreto nº 58.341 de 27/07/2018, que determina: (...) Art. 3º A limpeza de calçada...

PERT-SN – PARCELAMENTO  ESPECIAL DO SIMPLES NACIONAL Foi publicada, a Lei Complementar nº 162 de 2018, que institui o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional PERT-SN. QUEM PODE...

Os optantes pelo regime tributário do Simples Nacional já sabem que a partir de 2018, novas mudanças tributárias entram em vigor. O texto sancionado em 27 de outubro de 2016 tem o objetivo de simplificar e reorganizar a metodologia de apuração dos impostos de empresas...

O ano-novo se aproxima e com ele a possibilidade de uma nova tributação para as empresas. Atualmente no Brasil vivemos um cenário de inúmeras obrigações acessórias e seus cruzamentos entre elas. A sonegação fiscal impune que antes era uma frequente passa a ser algo...

Foi instituído pela Lei 4090/62 e posteriormente inserido na Constituição Federal de 1988, no art. 7º., inciso VIII; ou seja, ao contrário do que muito se ouviu dizer com a Reforma Trabalhista, nada mudou com relação ao 13º. Salário, somente uma Emenda Constitucional...